Suspensão condicional da pena e livramento condicional

Cebraspe· TRF 5· 2007

Em caso de livramento condicional, concedido pelo juiz após a oitiva do Ministério Público e do Conselho Penitenciário, desde que preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos, o liberado se sujeitará a determinadas…

Cebraspe· TJ AC· 2007

Acerca de aspectos relacionados à aplicação da pena, assinale a opção correta.

Cebraspe· DPU· 2007

É impossível o réu ser beneficiado com suspensão condicional da pena mediante sursis simultâneos, isto é, dois sursis cumpridos ao mesmo tempo. Acerca dos crimes contra o patrimônio, cada um dos itens subseqüentes apres…

Fundep· DPE MG· 2006

Sobre as sanções substitutivas da pena privativa de liberdade, é INCORRETO afirmar que:

Cebraspe· CEF· 2006

Somente a pena privativa de liberdade admite o sursis, não sendo cabível o instituto nas penas restritivas de direitos e na pena pecuniária.

Fundep· TJ MG· 2005

o Considerando-se o que determina a Lei n 9.099/95, é CORRETO afirmar que os Juizados Especiais Estaduais são competentes para processar e julgar

CCMPM· MPM· 2005

Sendo concedida a suspensão condicional de pena: A suspensão condicional da pena abrange as penas

Cebraspe· TJ BA· 2005

De acordo com os atuais entendimentos do STF e do STJ, a suspensão do curso do livramento condicional até a decisão definitiva do processo resultante da imputação da prática do crime durante a sua vigência é medida caut…

Cebraspe· TJ CE· 2005

Acerca do processo penal na Lei n.º 9.099/1995, julgue os seguintes itens. Ø É cabível a transação penal nos crimes que se apuram mediante ação penal privada, que deve ser apresentada pelo querelante. Ù No tribunal do j…

Com. OAB GO· OAB· 2005

Pode o magistrado conceder sursis (da pena) num processo, sabedor que já fora concedido sursis (da pena) ao mesmo sentenciado em outro processo?

Cebraspe· TJ BA· 2005

Leonardo, primário e sem antecedentes criminais, foi condenado à pena privativa de liberdade de 2 anos de reclusão, em regime integralmente fechado, por ter praticado o crime de estupro simples tentado. Nessa situação,…

Com. Exam. (STM)· STM· 2005

Com referência ao sursis está correto afirmar-se que:

FAURGS· TJ RS· 2004

A Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, dispôs sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. A referida lei estabeleceu que a competência dos Juizados Especiais Criminais é fixada

Cebraspe· TRF 5· 2004

Considere a seguinte situação hipotética. Um sentenciado, durante o período de prova da suspensão condicional da pena, foi condenado a pena de multa, em sentença irrecorrível, pela prática de crime doloso. Nessa situaçã…

TJ PR (Ban. Exam.)· TJ PR· 2004

Sobre a suspensão condicional da pena, assinale a alternativa CORRETA.

Cebraspe· TJ BA· 2004

Considere a seguinte situação hipotética. Após ter sido julgado, Agamenon foi beneficiado pela concessão de livramento condicional. Entretanto, durante seu livramento condicional, sofreu nova condenação por crime pratic…

Cebraspe· MPE TO· 2004

O juiz, ao deferir o pedido de livramento condicional ao condenado, sempre imporá obrigações a que ficará subordinado tal benefício. Para obter tal benefício, o condenado será obrigado a

Cebraspe· PGE CE· 2004

As opções abaixo apresentam situações hipotéticas a propósito da suspensão condicional da pena e do livramento condicional, seguidas de assertivas a serem julgadas. Assinale a opção cuja assertiva esteja correta.

FCC· DPE MA· 2003

Se o réu for reincidente,

Com. Exam. (MPE MS)· MPE MS· 2003

Assinale a alternativa CORRETA.