Questões de Direito Penal
Suspensão condicional da pena e livramento condicional
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Artigos de lei mais citados
- CP, art. 753×
- Lei 11.343/06, art. 352×
- CP, art. 217-A2×
- CP, art. 1572×
- CP, art. 832×
- Lei 9.099/95, art. 891×
- CP, art. 711×
- LEP, art. 521×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Suspensão condicional da pena e livramento condicional
Cebraspe· MPE RR· 2012
Celebrada transação penal em face da prática de crime contra a ordem tributária, o autor do fato, que se comprometera a reparar o dano, procurou a fazenda pública para efetuar o pagamento do débito tributário, tendo sol…
ResolverCom. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2011
Há previsão legal para a revogação obrigatória da suspensão condicional da pena:
ResolverCebraspe· TJ ES· 2011
O condenado por crime hediondo, prática de tortura, terrorismo ou tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins poderá obter livramento condicional, desde que cumpridos mais de dois terços da pena e desde que não seja…
Julgar o itemCebraspe· DPU· 2010
A sentença que concede a suspensão condicional da pena pode especificar outras condições a que fica subordinada a suspensão, além das legalmente previstas, desde que adequadas ao fato e à situação pessoal do condenado.
Julgar o itemFCC· MPE RS· 2010
No sursis, suspensão condicional da pena, dentre outras hipóteses,
ResolverCebraspe· DPU· 2010
Não se admite a concessão de livramento condicional ao condenado por crime doloso, cometido com violência ou grave ameaça à pessoa.
Julgar o itemCebraspe· DPE BA· 2010
Aplica-se a suspensão condicional da pena, levando-se em consideração a sanção penal abstratamente prevista para crime para o qual esteja prevista pena privativa de liberdade cujo patamar máximo seja de dois anos, suspe…
Julgar o itemFundep· TJ MG· 2009
Sobre a substituição das penas privativas de liberdade por penas restritivas de direitos e suspensão condicional da pena, marque a alternativa CORRETA.
ResolverFCC· TJ AP· 2009
No tocante ao livramento condicional,
ResolverCebraspe· PC AC· 2008
Haverá revogação obrigatória do livramento condicional se o liberado for irrecorrivelmente condenado, por crime ou contravenção, qualquer que seja a pena cominada. Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situaç…
Julgar o itemFAT Concursos· CET SP· 2008
O livramento condicional pode ser concedido
ResolverCebraspe· MPE RR· 2008
A condenação irrecorrível por crime ou contravenção, praticados com dolo e após a concessão da suspensão condicional da pena, consiste em causa obrigatória de revogação desse benefício.
Julgar o itemCebraspe· PC AC· 2008
No chamado sursis etário, há a suspensão condicional da execução da pena privativa de liberdade, não superior a quatro anos, pelo período de quatro a seis anos, para o condenado que tenha mais de setenta anos de idade.
Julgar o itemFCC· SEAP PB· 2008
Deferido o pedido de livramento condicional, o Juiz especificará as condições a que fica subordinado o livramento. Considere as condições: I. Obter ocupação lícita, dentro de prazo razoável se for apto para o trabalho.…
ResolverVunesp· MPE SP· 2008
Considere as seguintes assertivas: I. A condenação irrecorrível a pena privativa de liberdade por crime culposo praticado no período de prova é causa de revogação obrigatória do sursis. II. Poderá ser deferido novo livr…
ResolverCebraspe· OAB· 2008
Assinale a opção correta quanto à suspensão condicional do processo.
ResolverFCC· SEAP PB· 2008
As condições e regras estabelecidas na sentença quanto à suspensão condicional da pena poderão ser modificadas pelo juiz
ResolverFAT Concursos· CET SP· 2008
Sobre a suspensão condicional da pena, é correto afirmar que
ResolverFundep· PC MG· 2008
Com relação às penas, assinale a afirmativa CORRETA.
ResolverCom. Exam. (MPE MS)· MPE MS· 2007
Tratando-se de suspensão condicional da pena:
Resolver
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