Question

As opções abaixo apresentam situações hipotéticas a propósito da suspensão condicional da pena e do livramento condicional, seguidas de assertivas a serem julgadas. Assinale a opção cuja assertiva esteja correta.

Accepted Answer

D) Um sentenciado teve revogado o seu livramento condicional em razão de condenação irrecorrível por fato praticado durante a vigência do período de prova, começando a cumprir o restante da reprimenda sem descontar o período em que ficou solto. Nessa situação, não poderá obter novo livramento com referência a esta pena, mas poderá consegui-lo para a reprimenda da nova condenação.

Answer

A) Um indivíduo foi condenado à pena privativa de liberdade de dois anos de reclusão. O magistrado, na sentença penal, entendeu não ser indicada a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Nessa situação, o juiz está desobrigado a se pronunciar sobre a suspensão condicional da pena.

Answer

B) Antônio, maior de 70 anos de idade, foi condenado pela prática do crime de roubo simples, à pena privativa de liberdade de quatro anos de reclusão, a ser cumprida em regime semi-aberto. Nessa situação, em face do quantum da pena imposta, não será cabível a suspensão condicional da pena.

Answer

C) Um sentenciado estava cumprindo o período de prova da suspensão condicional da pena — sursis —, quando veio a praticar nova infração penal. Nessa situação, será considerado prorrogado o prazo do sursis, a partir da prática da nova infração penal até o julgamento definitivo do novo crime.

Answer

E) Paulo, réu reincidente e com maus antecedentes, foi condenado à pena privativa de liberdade de 8 anos de reclusão pela prática do crime de estupro simples. Nessa situação, após o cumprimento de quatro anos da reprimenda, Paulo preencherá o requisito objetivo-temporal para pleitear o livramento condicional.

Mais questões de Suspensão condicional da pena e livramento condicional