Se o réu for reincidente, (FCC 2003)

Direito PenalSuspensão condicional da pena e livramento condicionalFCC 2003

DPE MA

Se o réu for reincidente,

Aa substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos só é cabível se a reincidência resultar de condenações por crimes culposos.Bé incabível o sursis, ainda que a reincidência decorra de anterior condenação a pena de multa.C) é possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, em algumas situações, se a reincidência não decorrer da prática da mesma infração.Dé cabível o livramento condicional, ainda que reincidente específico em crime hediondo.Edeve iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado, mesmo que condenado por crime apenado com detenção.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.