O juiz, ao deferir o pedido de livramen… (Cebraspe 2004)

Direito PenalSuspensão condicional da pena e livramento condicionalCebraspe 2004

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O juiz, ao deferir o pedido de livramento condicional ao condenado, sempre imporá obrigações a que ficará subordinado tal benefício. Para obter tal benefício, o condenado será obrigado a

Aobter ocupação lícita, se for apto para o trabalho, e a não mudar de residência sem comunicação ao juiz.Bnão mudar do território da comarca do juízo de execução, sem prévia autorização, e a obter ocupação lícita, se for apto para o trabalho, comunicando-a periodicamente ao juiz.Cobter ocupação lícita, se for apto para o trabalho, comunicando-a ao juiz, e a não freqüentar determinados lugares.Dnão mudar de residência sem comunicação ao juiz e a não freqüentar os lugares fixados pelo juiz.Enão mudar de residência sem comunicação ao juiz e a recolher-se à habitação em hora fixada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.