SINASE (Lei 12.594/2012)

Avança SP· Pref Caieiras· 2025

Analise as alternativas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). I – Entendem-se por programa de atendimento a organização e o funcionamento, por u…

CEV UECE· SEAS CE· 2025

Uma equipe multidisciplinar (assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e professores) realiza planejamento conjunto de atividades socioeducativas, articulando saúde mental, escolarização, cultura e fortalecimento de ví…

Cebraspe· MPE CE· 2025

É vedada a aplicação de sanção disciplinar de isolamento a um adolescente interno, salvo quando seja absolutamente necessária para garantia da segurança dele próprio ou de demais internos.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Lapa· 2025

Conforme a Lei nº 12.594/2012 — Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), a execução das medidas socioeducativas serão regidas pelos seguintes princípios: I. Legalidade, não podendo o adolescente receber…

CPCON· Pref Pombal· 2025

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) foi instituído pela Lei nº 12.594/2012. Sobre a referida legislação, é CORRETO afirmar que:

IDECAN· DEGASE· 2025

As medidas socioeducativas são aplicadas pelo Estado aos adolescentes que cometeram algum ato infracional, desempenhando funções principais. Uma dessas funções é a integração social do adolescente e a garantia de seus d…

CEV UECE· SEAS CE· 2025

As unidades de internação provisória são responsáveis pela elaboração do Relatório de Diagnóstico Polidimensional, que subsidia a elaboração do Plano Individual de Atendimento, caso uma medida socioeducativa seja aplica…

CEV UECE· SEAS CE· 2025

De acordo com a Lei nº 12.594/2012, do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), o Plano Individual de Atendimento (PIA) deve ser elaborado por equipe técnica interdisciplinar, não se admitindo que sua co…

Vunesp· Pref Guararapes· 2025

Com a instituição do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), são exigidas diferentes abordagens profissionais em relação aos adolescentes com práticas de ato infracional. O trabalho socioeducativo envol…

Instituto Ágata· Pref Juruti· 2025

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) regulamenta a execução de medidas socioeducativas destinadas a adolescentes que pratiquem ato infracional. Em conformidade com a Lei nº 12.594/2012, sobre as com…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Guadalupe· 2025

Baseando-se na Lei nº 12.594/2012 − Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, a execução das medidas socioeducativas NÃO irá reger-se pelo seguinte princípio:

Vunesp· Pref Itapevi· 2025

De acordo com a Lei no 12.594/2012 (SINASE), as medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional têm por objetivo sua integração social e a garantia de seus direitos individuais e sociais. O…

FCC· DPE RS· 2025

Carlos, com 17 anos de idade, estava cumprindo medida socioeducativa de internação sem possibilidade de atividades externas (ISPAE), envolveu-se numa briga na unidade de internação com outros adolescentes e um deles foi…

CPCON· Pref Pombal· 2025

A Lei nº 12.594/2012 institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamenta a execução das medidas socioeducativas aos adolescentes autores de ato infracional. Segundo esta normativa, as medida…

CEV UECE· SEAS CE· 2025

Os atendimentos individuais e grupais preconizados pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo devem ter frequência mínima quinzenal e mensal, respectivamente.

ESMAL· MPE PI· 2025

O cumprimento das medidas socioeducativas, em regime de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação, dependerá de Plano Individual de Atendimento (PIA), instrumento de previsão,…

CEV UECE· SEAS CE· 2025

Um adolescente autor de ato infracional grave participa de um círculo restaurativo com a vítima e a comunidade, assumindo compromisso de reparação simbólica e de participação em projeto cultural comunitário. Essa prátic…

Vunesp· Pref Itapevi· 2025

Maria tem 30 anos, está no último ano do curso de Serviço Social, tem reputação ilibada e deseja se tornar dirigente de programa de atendimento em regime de semiliberdade. De acordo com o disposto na Lei do SINASE, é co…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Imbé/RS Concurso Público nº 001/· 2025

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre as obrigações das entidades que desenvolvem programas de internação, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Não restringir nen…

ESMAL· MPE PI· 2025

Segundo a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), assinale a alternativa CORRETA: