Questões de Legislação Penal Especial · CEV UECE
Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)CEV UECE 2025
SEAS CE
Questão de Legislação Penal Especial
Um adolescente autor de ato infracional grave participa de um círculo restaurativo com a vítima e a comunidade, assumindo compromisso de reparação simbólica e de participação em projeto cultural comunitário. Essa prática atende aos princípios da socioeducação, pois combina responsabilização com integração social, reforçando os eixos estruturantes definidos pela política pública.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.