O Sistema Nacional de Atendimento Socio… (CPCON 2025)

Questões de Legislação Penal Especial · CPCON

Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)CPCON 2025

Pref Pombal

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) foi instituído pela Lei nº 12.594/2012. Sobre a referida legislação, é CORRETO afirmar que:

Aprevê os Programas de MeioAberto, como as medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade e de semiliberdade.Badota as medidas socioeducativas previstas nos Código de Menores de 1929.Cregulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.Dgarante os Programas de Privação da Liberdade, como as medidas socioeducativas de liberdade assistida e de internação.Ecancelao Sistema Nacional deAvaliação eAcompanhamento doAtendimento Socioeducativo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.