Questões de Direito Civil · Fundatec

Direito CivilOutros temasFundatec 2025

Prefeitura Municipal de Imbé/RS Concurso Público nº 001/

Questão de Direito Civil

Execução: Fundatec 1013_CE_04_NS_DT 16/12/2025 18:35:34

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre as obrigações das entidades que desenvolvem programas de internação, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Não restringir nenhum direito que não tenha sido objeto de restrição na decisão de internação. II. Preservar a identidade e oferecer ambiente de respeito e dignidade ao adolescente. III. Diligenciar no sentido do restabelecimento e da preservação dos vínculos familiares.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.