SINASE (Lei 12.594/2012)

Vunesp· Pref Jardinópolis· 2026

O Município de Jardinópolis mantém programa de meio aberto destinado a adolescentes em liberdade assistida. Após a direção do programa credenciar uma entidade assistencial, o Ministério Público impugnou o credenciamento…

Selecon· Pref Araças· 2026

A Lei n.º 12.594, de 18/01/2012, instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), que estabelece que o cumprimento das medidas socioeducativas em regime de prestação de serviços à comunidade, liberda…

IDHTEC· Pref S Filomena (PE)· 2026

Sobre o Sinase, assinale a alternativa verdadeira:

Fundatec· DPE SC· 2026

De acordo com as disposições da Lei do Sinase, Lei nº 12.594/2012, sobre a execução de medidas socioeducativas, assinale a alternativa correta.

Fênix Instituto· Pref Mariópolis· 2026

Em uma reunião de alinhamento sobre atendimento socioeducativo, a equipe municipal analisa quais atribuições pertencem à esfera federal e quais cabem aos demais entes envolvidos na execução dos programas. Considerando o…

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2026

Assinale a alternativa correta:

Vunesp· Pref Osasco· 2026

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) foi criado pela Lei no 12.594/2012, que regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. De acordo com o artigo 52 da re…

IMPARH· Pref Fortaleza· 2026

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), instituído pela Lei nº 12.594/2012, organiza a execução das medidas aplicadas a adolescentes autores de ato infracional. Nesse contexto, assinale a alternativa…

EJUD PI· TJ PI· 2026

Assinale a alternativa que NÃO contempla um direito do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa, conforme o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE):

FCC· MPE AL· 2026

No que tange às competências e atribuições específicas do SINASE na esfera municipal, considere: I. Coordenar o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo. II. Instituir, regular e manter o seu sistema de atendimen…

Avança SP· Pref Rio Claro (SP)· 2026

Durante uma conferência municipal, o Advogado é convidado a palestrar sobre a transparência e a eficiência no sistema socioeducativo. Ao abordar o Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento do Atendimento Socioeduca…

FGV· TJ GO· 2026

O adolescente C. J., atualmente com 17 anos, tem histórico de atos infracionais. No passado, recebeu medida de advertência aplicada de forma isolada. Atualmente, cumpre medida de semiliberdade. O Ministério Público requ…

Quadrix· CRESS (RS)· 2026

A Lei nº 12.594/2012 institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas ao adolescente que praticar um ato infracional. Com base nessa info…

FGV· MPE RJ· 2026

Arthur, de 17 anos, reside com sua mãe em Armação dos Búzios. Em 2025, foi apreendido pela suposta prática de ato infracional análogo ao do Art. 33 da Lei nº 11.343/2006, em Cabo Frio. Na época, lhe foi oferecida a prop…

CEV UECE· SEAS CE· 2025

A Lei nº 12.594/2012 (Sinase) estabelece que a execução das medidas socioeducativas deve observar princípios como legalidade, proporcionalidade, brevidade e mínima intervenção.

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2025

A Lei no 12.594/2012 instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e regulamentou a execução das medidas socioeducativas aplicadas a adolescente a quem foi atribuída a prática de ato infracional, a…

Vunesp· Pref Itapevi· 2025

Entre os programas estabelecidos pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), destinados ao atendimento a adolescente em conflito com a lei, está o programa de meio aberto. É de competência da direção d…

Cebraspe· MPE CE· 2025

A revisão judicial de qualquer sanção disciplinar imposta a adolescente pode ser solicitada por ele próprio, por seus pais ou responsáveis, pelo seu defensor ou pelo Ministério Público.

FACAPE· Pref Petrolina· 2025

De acordo com a Lei Nº 12.594/ 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) são objetivos das medidas socioeducativas, EXCETO:

Unifil· Pref Alvorada do Sul· 2025

Sobre os objetivos das medidas socioeducativas, previstos na Lei Federal nº 12.594/2012, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. A responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do a…