Question

Segundo a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

C) O Sinase é um conjunto de atos isolados que tem a finalidade de responsabilizar adolescentes envolvidos em atos infracionais.

Answer

A) Entende-se por Sinase o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a Lei.

Answer

B) O Sinase é um conjunto de regras que não promove os direitos humanos e fundamentais de adolescentes e jovens que praticam atos infracionais.

Answer

D) O Sinase é um conjunto de medidas para responsabilizar crianças e adolescentes que praticaram atos infracionais.

Answer

E) O Sinase é um conjunto de medidas para sentenciar adolescentes apreendidos em atos infracionais.

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