Princípios do direito penal

Cebraspe· Pref Vitória· 2007

Considere que um promotor de justiça tenha oferecido denúncia contra determinado réu, imputando-lhe um fato que, em lei posterior à sua ocorrência, viesse a ser definido como crime. Nessa hipótese, a denúncia fere o pri…

Vunesp· TJ SP· 2007

Um profissional faz numa pessoa furo na orelha, ou coloca um piercing em parte de seu corpo, ou, ainda, faz-lhe uma tatuagem. Tais práticas, em tese, caracterizam lesão corporal, mas não são puníveis. Assinale a alterna…

Cebraspe· Pref Aracaju· 2007

Considere que Gabriel tenha sido perseguido, logo após a prática de crime, em situação em que se presumia ser ele o autor da infração penal. Nesse caso, não se configura o flagrante delito.

Cebraspe· TJ TO· 2007

Assinale a opção correta no que diz respeito ao entendimento do STJ acerca do princípio da insignificância e sua aplicação ao direito penal.

Cesgranrio· PC RJ· 2006

É compatível com o Estado de direito e o princípio da legalidade:

Cebraspe· OAB· 2006

O princípio da insignificância considera necessária, na aferição do relevo material da tipicidade penal, a presença de certos vetores, entre os quais não se inclui

FCC· BACEN· 2006

As regras da irretroatividade e da taxatividade das normas penais incriminadoras decorrem do princípio da

FCC· DPE SP· 2006

Considere as afirmações: I. No Estado democrático de direito é dada especial relevância à noção de que o direito penal tem como missão a proteção de bens jurídicos e se considera que o conceito de bem jurídico tem por f…

Com. Exam. (DPE MT)· DPE MT· 2006

O princípio que impõe a verificação da compatibilidade entre os meios empregados pelo elaborador da norma e os fins que busca atingir, aferindo a legitimidade destes últimos, de forma que somente presentes estas condiçõ…

TALENTO· DPE RN· 2006

Assinale a alternativa correta de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Cebraspe· PC PA· 2006

Julgue os itens seguintes, com relação aos princípios constitucionais de direito penal. I A decisão acerca da regressão de regime deve ser calcada em procedimento no qual sejam obedecidos os princípios do contraditório…

Cebraspe· MPE TO· 2006

Sobre os princípios do direito penal, aplicáveis ao conflito aparente de normas, assinale a opção correta.

Fundep· DPE MG· 2006

São princípios informadores do direito penal mínimo ou minimalismo penal:

FEPESE· TCE SC· 2006

Quanto ao princípio da legalidade no direito penal, pode-se considerar correta a afirmação: I. O princípio da legalidade, ou também chamado da reserva legal (art.1 do CP) é igualmente previsto como garantia fundamental,…

Com. OAB GO· OAB· 2006

O Estatuto da Advocacia e da OAB estabelece que o advogado pode entrar livremente:

Com. Exam. (DPE MT)· DPE MT· 2006

Existem hipóteses em que parece haver concorrência de vários tipos penais, mas que, observadas com mais atenção, revelam que o fenômeno é apenas aparente, porque na interpretação adequada dos tipos a concorrência acaba…

Cebraspe· DPE CE· 2006

Consoante a legalidade e a anterioridade da lei, a prévia cominação legal da pena situa-se no plano da aplicação concreta da sanção penal.

ESAG· Pref São Luís· 2006

Assinale a alternativa correta:

FCC· DPE SP· 2006

Considerando a adoção do princípio da culpabilidade pelo Código Penal, é correto afirmar que a

Cebraspe· DP DF· 2006

O direito penal moderno é o direito penal da culpa, sendo, portanto, presumíveis os fatos delituosos, conforme jurisprudência dominante.