Direito PenalPrincípios do direito penalCom. Exam. (DPE MT) 2006
DPE MT
Questão de Direito Penal
PRIMEIRA FASE (PROVA OBJETIVA) Nome do candidato: Assinatura: Cuiabá-MT, 08 de outubro de 2006 INSTRUÇÕES Este caderno de questões, com 31 páginas, contém um total de 100 (cem) questões objetivas, distribuídas conforme as matérias integrantes do programa das provas, na seguinte Grosso. Leia cuidadosamente cada uma das questões e assinale no cartão de respostas, sem fazer rasuras, a única alternativa que lhe parecer mais correta em decorrência da pergunta formulada. Ao fazê-lo, observe a correspondência entre o número da questão e o da resposta. Marque as alternativas no cartão de respostas, com caneta esferográfica preta ou azul, preenchendo o espaço correspondente à letra escolhida, com o cuidado de não ultrapassar o referido espaço. Não haverá substituição do cartão de resposta, em decorrência de erro no preenchimento ou qualquer outra rasura efetuada pelo candidato. Será considerada errada a resposta marcada no cartão em mais de uma alternativa. Não será permitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, por qualquer meio. A transgressão importará em eliminação do candidato, nos termos das normas estabelecidas no Edital n. 001/2006/DPG, de 13 de março de 2006. Será apreendida a prova do candidato que proceder com improbidade, indisciplina ou falta de decoro. O tempo de duração da prova será de 05 (cinco) horas. O caderno de questões somente poderá ser levado pelo candidato faltando 30 (trinta) minutos do término da prova. Optando o candidato por retirar-se da sala antes deste horário, poderá retirar o caderno de questões junto a Coordenação do Concurso, a partir das 8h do dia 9 de outubro do corrente ano, no endereço indicado no Edital de abertura do Concurso. Não será permitido sob hipótese alguma, durante a aplicação de prova, o retorno do candidato ao estabelecimento após ter-se ausentado do mesmo, ainda que por questões de saúde. Será terminantemente vedado ao candidato copiar suas marcações, caso retire-se da sala de aplicação da prova antes de 30 (trinta) minutos do horário de término da prova. Aguarde a ordem para abrir o caderno de questões.
O princípio que impõe a verificação da compatibilidade entre os meios empregados pelo elaborador da norma e os fins que busca atingir, aferindo a legitimidade destes últimos, de forma que somente presentes estas condições poder-se-á admitir a limitação a algum direito individual, denomina-se princípio da
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


