Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalPrincípios do direito penalCebraspe 2006

DP DF

Questão de Direito Penal

O direito penal moderno é o direito penal da culpa, sendo, portanto, presumíveis os fatos delituosos, conforme jurisprudência dominante.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.