Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalPrincípios do direito penalCebraspe 2006

OAB

Questão de Direito Penal

O princípio da insignificância considera necessária, na aferição do relevo material da tipicidade penal, a presença de certos vetores, entre os quais não se inclui

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.