O Estatuto da Advocacia e da OAB estabe… (Com. OAB GO 2006)

Direito PenalPrincípios do direito penalCom. OAB GO 2006

OAB

O Estatuto da Advocacia e da OAB estabelece que o advogado pode entrar livremente:

A( ) Em qualquer edifício ou recinto em que funcione repartição judicial ou outro serviço público onde o advogado deva praticar ato ou colher prova ou informação útil ao exercício da atividade profissional, dentro do expediente ou fora dele, e ser atendido, desde que se ache presente qualquer servidor ou empregado.B( ) Nas salas de sessões dos tribunais, salvo além dos cancelos que separam a parte reservada aos magistrados.C( ) Nas salas e dependências de audiências, secretarias, cartórios, ofícios de justiça, serviços notariais e de registro, e, no caso, em delegacias e prisões, salvo fora da hora de expediente e dependentemente da presença de seus titulares.D( ) Em qualquer assembléia ou reunião de que participe ou possa participar o seu cliente, ou perante a qual este deva comparecer, mesmo não munido de poderes especiais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.