Princípios do direito penal

Com. OAB GO· OAB· 2006

O Estatuto da Advocacia e da OAB estabelece que o advogado pode entrar livremente:

Com. Exam. (DPE MT)· DPE MT· 2006

Existem hipóteses em que parece haver concorrência de vários tipos penais, mas que, observadas com mais atenção, revelam que o fenômeno é apenas aparente, porque na interpretação adequada dos tipos a concorrência acaba…

Cebraspe· DPE CE· 2006

Consoante a legalidade e a anterioridade da lei, a prévia cominação legal da pena situa-se no plano da aplicação concreta da sanção penal.

ESAG· Pref São Luís· 2006

Assinale a alternativa correta:

FCC· DPE SP· 2006

Considerando a adoção do princípio da culpabilidade pelo Código Penal, é correto afirmar que a

Cebraspe· DP DF· 2006

O direito penal moderno é o direito penal da culpa, sendo, portanto, presumíveis os fatos delituosos, conforme jurisprudência dominante.

Cebraspe· PM DF· 2006

Segundo a Constituição Federal, o habeas corpus visa principalmente à retificação e ao acesso a informações administrativas incluídas em processos sigilosos que estejam em andamento no âmbito dos poderes Judiciário e Ex…

Copeve/UFAL· PM AL· 2006

O Princípio da Reserva Legal estabelece que

Com. Exam. (TRF 1)· TRF 1· 2005

O conflito aparente de normas penais é resolvido:

CCMPM· MPM· 2005

Pertinentemente à legitimação do Direito Penal no Estado Social e Democrático de Direito, assinale a alternativa incorreta:

Cebraspe· PM DF· 2005

Um fato só pode ser considerado crime quando há uma lei anterior à sua existência que o define como delito.

ESAG· TJ MA· 2005

Quanto à lei penal no espaço e no tempo, assinale a alternativa correta:

Com. OAB GO· OAB· 2005

“Taxatividade”, em Direito Penal, significa que:

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2005

Examine as afirmações abaixo, referentes aos princípios constitucionais de Direito Penal, e assinale a alternativa incorreta: O legislador penal, em atenção ao princípio da intervenção

Cebraspe· Pref Aracaju· 2004

Em obediência ao princípio da reserva legal, um indivíduo somente poderá ser punido, se, anteriormente ao fato por ele praticado, existir uma lei considerando tal fato como crime.

Cebraspe· DPE AM· 2003

Segundo orientação do STF, a cópula anal é elemento componente do estupro quando praticada na mesma ação, caso em que se aplicará o princípio da subsidiariedade na solução do conflito aparente de normas.

Com. Exam. (MPE MS)· MPE MS· 2003

Assinale a alternativa CORRETA.

FCC· TRT 5· 2003

Determinado servidor praticou um ato passível de configurar, ao mesmo tempo, ilícito penal e administrativo, tendo sido instaurados processos distintos nesses dois âmbitos. O processo penal encerrou-se primeiro, absolve…

FCC· DPE MA· 2003

Para solucionar questão relacionada a conflito aparente de normas em matéria penal, o intérprete pode valer-se, dentre outros, do princípio da

UFMT· TJ MT· 2003

O Princípio da Legalidade garante: