Questão de Direito Penal

Existem hipóteses em que parece haver concorrência de vários tipos penais, mas que, observadas com mais atenção, revelam que o fenômeno é apenas aparente, porque na interpretação adequada dos tipos a concorrência acaba descartada. É o que a doutrina usualmente denomina de conflito aparente de normas ou concurso aparente de leis. Nesse contexto, o infanticídio prevalece sobre o homicídio em face da aplicação do princípio da