Question

Prova P1 – 5 –

Sobre os princípios do direito penal, aplicáveis ao conflito aparente de normas, assinale a opção correta.

Accepted Answer

B) Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, ele é por este absorvido, aplicando-se o princípio da consunção, na modalidade antefactum não punível.

Answer

A) Se um sujeito tem o dolo de causar lesão leve em outra pessoa, mas, após a consumação do ato, resolve causar-lhe lesões graves e, após a consumação desse crime, resolve ainda matar a vítima, também consumando o crime, haverá progressão criminosa, devendo o agente responder por todos os crimes em concurso material, haja vista a diversidade de desígnios.

Answer

C) No conflito aparente entre os crimes de constrangimento ilegal e seqüestro, aplica-se o princípio da especialidade, lex specialis derrogat generali, devendo, portanto, o agente responder apenas pelo crime de constrangimento ilegal, haja vista ser norma mais benéfica ao réu.

Answer

D) Considere que um indivíduo furte o som de um automóvel e posteriormente o venda a terceiro, que sabe da origem ilícita do bem. Nessa situação, o autor do furto responderá pelo furto e por participação na receptação.

Mais questões de Princípios do direito penal