Medidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais

IBDO Projetos· Pref Itariri· 2026

O Estatuto da Criança e do Adolescente define as obrigações dos pais ou responsáveis em relação à educação das crianças e dos adolescentes. Analise as afirmativas a seguir: I.Os pais ou responsável têm a obrigação de ma…

Avança SP· Pref Aparecida (SP)· 2026

Complete corretamente a lacuna de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

IDHTEC· Pref S Filomena (PE)· 2026

Não é uma medida específica de proteção prevista no Estatuto da Criança e Adolescente:

Selecon· Pref Araças· 2026

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Em seu Artigo 4º, fica determinado que compete aos pais prestar aos filhos:

AMAUC· CISSAAC-CLPP· 2026

Em formação continuada oferecida aos servidores de um serviço de acolhimento, a equipe técnica apresenta os princípios que regem a aplicação das medidas de proteção, com o objetivo de qualificar a participação dos educa…

Vunesp· Pref Jardinópolis· 2026

Conforme a Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), art. 53, parágrafo único, é direito dos pais ou responsáveis

UNIVALI· Pref Luiz Alves· 2026

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em sua redação atual, estabelece medidas de proteção e medidas socioeducativas aplicáveis conforme a idade do indivíduo e a natureza do ato praticado. Assinale a alternativa CORRE…

Legalle· Pref Dois Irmãos· 2026

Qual das seguintes alternativas apresenta uma intervenção que é princípio das medidas chamadas de especíÍicas de proteção entendida como a que deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação…

ISET· Pref Barra do Choça· 2026

O Art. 18-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) estabelece medidas específicas a serem aplicadas aos pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de med…

Vunesp· Pref Jardinópolis· 2026

O abandono infantil pode ser considerado uma das formas de negligência. Essa é uma violência que deixa a criança desamparada, sem cuidados necessários para o seu desenvolvimento. Segundo o Estatuto da Criança e do Adole…

IGEDUC· Pref Pão de Açúcar· 2026

O Estatuto da Criança e do Adolescente fundamenta-se na doutrina da proteção integral, rompendo com o paradigma da situação irregular e estabelecendo direitos fundamentais exigíveis do Estado. Analise as afirmativas a s…

Vunesp· Pref Itatiba· 2025

Larissa é professora especialista de uma escola munici pal, sendo responsável pelo ensino de Artes para crian ças nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental. Em uma de suas turmas, frequenta as aulas um menino com de ficiê…

IBFC· PM PR· 2025

Com base na Lei 8.069/90, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Na interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente devem ser levados em conta os fins sociais da lei e o seu…

Instituto ACCESS· Pref Mal. Floriano· 2025

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, estabelece um marco legal para a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil. Essa proteção se dá nos âmbitos familiar, escolar…

GAMA· Pref Cotriguaçu· 2025

De acordo com o Art. 4º da Lei 14344/2022, as estatísticas sobre a violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente serão incluídas nas bases de dados dos órgãos oficiais do Sistema de Garantia dos Direit…

Fênix Instituto· Pref Marema· 2025

Nos termos do artigo 100 do ECA, sobre os princípios que regem a aplicação das medidas, a estabelece que a intervenção deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à efe…

IGEDUC· Pref Craíbas· 2025

Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), sem considerar jurisprudência ou doutrina, analise as afirmativas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas…

Instituto CONSULPAM· Pref Itapoá· 2025

Um Profissional de Apoio Escolar observa indícios de que um aluno está sendo vítima de maus-tratos em casa. De acordo com o ECA, a conduta CORRETA do Profissional, nessa situação, é:

COTEC FADENOR· Pref Januária· 2025

De acordo com o Art. 98 da Lei n.º 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta lei forem ameaçados o…

FCC· DPE RS· 2025

Zezinho, 12 anos, e Luisinho, 11 anos, usuários e dependentes de drogas ilícitas, foram acusados da prática de ato infracional equiparado ao crime de tráfico de drogas. Com amparo nas disposições do Estatuto da Criança…