Questões de Legislação Penal Especial · Instituto ACCESS
Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisInstituto ACCESS 2025
Pref Mal. Floriano
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, estabelece um marco legal para a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil. Essa proteção se dá nos âmbitos familiar, escolar, comunitário e estatal. Com base nos princípios do ECA, assinale a alternativa que apresenta corretamente um direito assegurado à criança e ao adolescente em situação de medida de proteção.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.