Questões de Legislação Penal Especial · UNIVALI
Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisUNIVALI 2026
Pref Luiz Alves
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em sua redação atual, estabelece medidas de proteção e medidas socioeducativas aplicáveis conforme a idade do indivíduo e a natureza do ato praticado. Assinale a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.