Questões de Legislação Penal Especial · Fênix Instituto
Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisFênix Instituto 2025
Pref Marema
Questão de Legislação Penal Especial
Nos termos do artigo 100 do ECA, sobre os princípios que regem a aplicação das medidas, a estabelece que a intervenção deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do adolescente. Qual alternativa preenche, corretamente, a lacuna?
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.