Questões de Legislação Penal Especial · GAMA
Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisGAMA 2025
Pref Cotriguaçu
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Art. 4º da Lei 14344/2022, as estatísticas sobre a violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente serão incluídas nas bases de dados dos órgãos oficiais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Sistema Único de Saúde, do Sistema Único de Assistência Social e do Sistema de Justiça e Segurança, de forma:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.