Questão de Legislação Penal Especial

Com base na Lei 8.069/90, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Na interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente devem ser levados em conta os fins sociais da lei e o seu texto estritamente, de forma a prestigiar a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento. ( ) As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, tão somente. ( ) Crianças e adolescentes somente poderão ser encaminhados às instituições que executam programas de acolhimento institucional, governamentais ou não, por meio de uma Guia de Acolhimento, expedida pela autoridade policial. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.