Question

Zezinho, 12 anos, e Luisinho, 11 anos, usuários e dependentes de drogas ilícitas, foram acusados da prática de ato infracional equiparado ao crime de tráfico de drogas. Com amparo nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, confirmada a autoria e a materialidade do fato, após as respectivas ação por ato infracional e ação para aplicação de medidas protetivas ajuizadas pelo Ministério Público,

Accepted Answer

B) a autoridade judiciária poderá impor a Zezinho medidas socioeducativas e também medidas protetivas, mas em relação a Luisinho apenas corresponderão medidas específicas de proteção.

Answer

A) a Luisinho poderão ser aplicadas medidas protetivas ou medidas socioeducativas, desde que sejam em meio aberto, não implicando qualquer restrição de sua liberdade.

Answer

C) somente poderão ser aplicadas a Zezinho e a Luisinho medidas protetivas de inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio e tratamento a toxicômanos, pois dependentes de droga, vedada a aplicação de medidas socioeducativas a qualquer deles, em razão do estado de saúde.

Answer

D) poderão ser impostas a Zezinho e a Luisinho medidas socioeducativas, em razão da prática do ato infracional, e protetivas, em razão de serem dependentes de drogas.

Answer

E) poderão ser impostas a Zezinho, apenas, medidas socioeducativas, mas não será possível a aplicação de qualquer medida protetiva, pois incompatíveis entre si.

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