Medidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais

FCC· DPE RS· 2025

Zezinho, 12 anos, e Luisinho, 11 anos, usuários e dependentes de drogas ilícitas, foram acusados da prática de ato infracional equiparado ao crime de tráfico de drogas. Com amparo nas disposições do Estatuto da Criança…

FGV· Concurso Público para o Ministério Público da União· 2025

Mauro e Felipa são pais dos gêmeos Pedro e Antônio, de 9 anos. Foram realizadas denúncias ao Ministério Público sobre diversas negligências e maus-tratos praticados pelos pais contra os filhos, como nunca tê-los matricu…

Avança SP· Pref Cerquilho· 2025

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, qual dos órgãos abaixo deve…

ESMAL· MPE PI· 2025

Leia e Classifique V para as sentenças Verdadeiras e F para as Falsas O ECA prevê que, se os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados, seja por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; seja por falt…

Cebraspe· PF ADM· 2025

A repatriação, a deportação e a expulsão coletivas são vedadas, entendendo-se por repatriação, deportação ou expulsão coletiva aquela que não individualiza a situação migratória irregular de cada pessoa.

AMEOSC· Pref Itapiranga (SC)· 2025

Um assistente social do CREAS atende um adolescente de 15 anos que está vivenciando uma situação de conflito familiar intenso, com relatos de abuso psicológico por parte do responsável e evasão escolar. A equipe técnica…

AMAUC· Pref Arabutã· 2025

Durante uma visita de rotina a uma escola pública, o Conselho Tutelar foi informado de que uma aluna de 12 anos tem faltado às aulas com frequência e apresenta sinais de negligência familiar, como falta de cuidados bási…

FGV· PC MG· 2025

Desde o surgimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), existe uma constante preocupação da Justiça com a proteção infantil. Sobre as síndromes de maus-tratos à criança e ao adolescente, analise as afirmativas…

IBGP· TJ PR· 2025

É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, portanto, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de…

UNIVALI· Pref Itajaí· 2025

A escola em que o Agente em Atividades de Educação trabalha iniciou um projeto para ampliar o diálogo com as famílias. Durante as reuniões, alguns responsáveis relataram que acreditam que a escola deve ser totalmente au…

Vunesp· Pref Pres Prudente· 2025

Durante uma visita domiciliar, a auxiliar de enfermagem Renata observa sinais de maus-tratos em uma criança e nota que a mãe menciona utilizar castigos físicos como forma de disciplina. De acordo com o Estatuto da Crian…

Ápice· Pref Baraúna (PB)· 2025

O ECA estabelece que a família é a base da sociedade e tem o dever de assegurar à criança e ao adolescente, com prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura…

Selecon· Pref Niterói· 2025

De acordo com a previsão contida na Lei n° 8069/90, uma das medidas de proteção à criança e ao adolescente que poderá ser determinada pela autoridade competente, quando verificadas quaisquer das hipóteses nela previstas…

CEV URCA· Pref L Mangabeira· 2025

(PMLM/URCA 2025) A lei nº 8.069 , de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o estatuto da crianc¸a e do adolescentes e da outras providências. No capítulo II - do direito a liberdade, ao respeito e `` a dignidade. Em seu Art…

Vunesp· Pref Guararapes· 2025

Senhora recebeu a incumbência de cuidar de sua sobrinha de sete anos durante a ausência de seus pais, que precisaram viajar a trabalho. A criança, porque estava muito assustada na nova casa, à noite, urinou na cama. A t…

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2025

A Lei nº 14.344/2022, também denominada Lei Henry Borel, cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. Nesse sentido, é correto afirmar que:

Instituto CONSULPAM· Pref Itapoá· 2025

Sobre as medidas protetivas previstas no ECA, em casos de crianças ou adolescentes em situação de risco social ou violência doméstica, a escola deve:

CPCON· Pref Pombal· 2025

Para prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90 atualizada) indica várias ações. Dentre elas: I- a promoção de campanhas…

AMEOSC· Pref Iporã do Oeste· 2025

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei brasileira que estabelece os direitos e deveres de crianças e adolescentes, garantindo proteção integral e prioridade em relação a seus direitos. Associe os termos…

IGEDUC· Pref São José Seridó· 2025

Com base exclusivamente no disposto no art. 101 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) A incl…