Questões de Legislação Penal Especial · IDHTEC
Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisIDHTEC 2026
Pref S Filomena (PE)
Questão de Legislação Penal Especial
Não é uma medida específica de proteção prevista no Estatuto da Criança e Adolescente:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.