Mandado de segurança

FAUEL· Pref Jaguapitã· 2024

Com base na legislação e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, marque a alternativa INCORRETA a respeito de mandado de segurança.

INTEC· Pref Congonhas· 2024

Sobre o mandado de segurança, a partir do disposto na legislação brasileira, é CORRETO afirmar que:

Cebraspe· ANM· 2024

A extinção, sem resolução de mérito, de mandado de segurança, ante pedido de desistência formulado pelo impetrante, independe da concordância de quem foi indicado como autoridade coatora ou da entidade estatal interessa…

Quadrix· CRO AM· 2024

O prazo para a impetração do mandado de segurança é de 120 dias a contar do conhecimento oficial, pelo interessado, do ato a ser impugnado. Esse prazo é decadencial e, portanto, após iniciado, não se interrompe nem se s…

IBFC· TRF 5· 2024

Assinale a alternativa que contém remédio constitucional apto para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeascorpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autorida…

Vunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024

A respeito da garantia constitucional do mandado de s egurança, é correto afirmar que

Instituto AVALIA· CODECA· 2024

Os denominados remédios constitucionais são instrumentos jurídicos previstos na Constituição Federal para proteger os direitos fundamentais dos cidadãos, especialmente em situações de abuso, omissão ou ilegalidade. Esse…

Quadrix· CORE MT· 2024

Considerando a Lei nº 12.016/2009, assinale a alternativa correta, a respeito do mandado de segurança.

IDECAN· IPM JP· 2024

Tendo em vista as disposições previstas na Constituição Federal, em especial acerca dos remédios constitucionais ali expressos, assinale a alternativa correta a respeito do mandado de segurança.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina· 2024

O governador do estado Alfa, conforme dispunha o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, aplicou ao servidor João, ocupante de cargo de provimento efetivo, a sanção de demissão. Como João entendia que a decisão afronta…

INAZ do Pará· Pref Luiz Alves· 2024

O Mandado de segurança é remédio constitucional que visa proteger direito líquido e certo, contrato ilegal ou abuso de poder. Levando-se em consideração a normatização que o regulamenta, marque a alternativa CORRETA.

Fundep· Pref Curvelo· 2024

Acerca dos remédios constitucionais e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa incorreta.

Fundep· Pref Curvelo· 2024

De acordo com a Constituição da República de 1988, conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas-corpus ou habeas-data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso…

GAMA· Pref Inocência· 2024

Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: (Art. 5º, LEI Nº 12.016/09)

INAZ do Pará· Pref Barrolândia· 2024

O Mandado de Segurança é estabelecido como um remédio constitucional previsto em ordenamento jurídico do Brasil, tendo em sua justificativa de existência uma necessidade de proteger o direito líquido e certo do impetran…

FGV· Concurso Público para a Secretaria Municipal de Fazenda de Cuiabá· 2024

Sandra, cidadã combativa na defesa dos interesses dos contribuintes do Município Beta, que não detém mandato eletivo, tomou ciência da promulgação e publicação da Lei X, a qual majorou a alíquota do IPTU incidente sobre…

FGV· SES MT· 2024

Eloá, Giovana e Jamile debatiam acerca do mandado de segurança e seu cabimento. As amigas efetuaram três afirmações sobre o assunto: - Eloá disse que é cabível o mandado de segurança em face de decisão judicial transita…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Nova Iguaçu· 2024

Após a prática de ato ilegal por parte de autoridade pública, Jonas, com base em direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, tendo prova pré-constituída do seu direito, ingressou com uma dema…

INSTITUTO MAIS· CRESS 9 (SP)· 2024

Nos termos da Lei n.º 12.016/2009, das decisões em mandado de segurança proferidas em única instância pelos tribunais, quando a ordem for denegada, caberá

Cebraspe· PGE RN· 2024

A respeito da suspensão da eficácia de decisões contrárias ao poder público, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência do STF.