Mandado de segurança

Instituto Verbena· Pref Goianésia· 2024

Segundo a Lei n. 12.016/2009, da decisão do juiz de primeiro grau que conceder ou denegar a liminar em mandado de segurança caberá

OBJETIVA CONCURSOS· CIRC· 2024

X impetrou mandado de segurança em face de ato do Prefeito do Município Y. Nos termos da Lei nº 12.016/2009 – Mandado de Segurança, o prazo para o Prefeito prestar informações é de até:

FAFIPA· CIS 5ª RS· 2024

No que se refere à liminar pleiteada em Mandado de Segurança, prevê o parágrafo único do artigo 12 da Lei 12.016/2019 que "com ou sem o parecer do Ministério Público, os autos serão conclusos ao juiz, para a decisão, a…

GAMA· CM Alto Paraíso (RO)· 2024

No que se refere ao mandado de segurança, considere as seguintes afirmações: I. O mandado de segurança é cabível contra qualquer ato ilegal ou abusivo de agente público. Página 8 II. A impetração do mandado de segurança…

Legatus· Pref Codó· 2024

O mandado de segurança é um remédio constitucional utilizado para proteger

Quadrix· CRO AM· 2024

Não se concederá mandado de segurança quando se tratar de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução.

Selecon· Pref Água Boa· 2024

O Mandado de Segurança deve ser concedido para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer vi…

Selecon· CRC SE· 2024

Samas Sada impetrou mandado de segurança contra ato do Delegado da Receita Federal, visando a impedir a cobrança de diversos tributos. No curso do processo, requereu a desistência da ação. Nos termos das normas legais a…

Instituto CONSULPAM· Pref Guaraciaba do N· 2024

No que concerne ao mandado de segurança, que é um direito e garantia constitucional, assinale a alternativa CORRETA.

Instituto AOCP· SANEPAR· 2024

Acerca do mandado de segurança, assinale a alternativa correta.

Vunesp· APS· 2024

Considerando o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal a respeito da legislação do mandado de segurança, é correto afirmar que é constitucional a norma que

Instituto AOCP· Pref Uberaba· 2024

Um servidor público impetrou mandado de segurança perante o competente Tribunal Estadual, por intermédio de advogado, alegando violação de direito líquido e certo, em razão de redução remuneratória. O desembargador rela…

FUCAPSUL· Pref Imbituba· 2024

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com a lei que disciplina o Mandado de Segurança: I. O titular de direito líquido e certo decorrente de direito, em condições idênticas, de terceiro…

UFMT· Pref Cáceres· 2024

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do mandado de segurança, analise as afirmativas. I. Cabe mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habea…

Quadrix· CRO AM· 2024

A decisão denegatória de mandado de segurança, não fazendo coisa julgada contra o impetrante, impede o uso da ação própria.

Marinha· Marinha· 2024

A disciplina procedimental do Mandado de Segurança está normatizada pelas disposições contidas na Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009. Caberá Mandado de Segurança quando o direito for líquido e certo, ou seja, quando…

FAFIPA· IPMCA· 2024

A Constituição Federal prevê que conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for a…

Fundatec· Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público Nº· 2024

Luis, servidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, está respondendo a procedimento administrativo disciplinar. Durante o curso do procedimento o servidor solicitou acesso aos autos e oportunidade d…

FGV· SEFAZ AM· 2024

Ao ver de João, o Superior Tribunal de Justiça teria praticado ato manifestamente ilegal em detrimento de sua esfera jurídica, o que teria afrontado o seu direito líquido e certo. Por tal razão, decidiu que iria impetra…

FGV· Concurso Público para a Polícia Civil de Minas Gerais· 2024

José impetrou mandado de segurança contra ato atribuído ao Chefe Geral de Polícia Civil do Estado Alfa. A respeito do mandado de segurança, de acordo com a legislação e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e d…