Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalMandado de segurançaFGV 2024

SES MT

Questão de Direito Constitucional

Eloá, Giovana e Jamile debatiam acerca do mandado de segurança e seu cabimento. As amigas efetuaram três afirmações sobre o assunto: - Eloá disse que é cabível o mandado de segurança em face de decisão judicial transitada em julgado; - Giovana afirmou que o mandado de segurança não é cabível em face de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo; e - Jamile indicou que é cabível mandado de segurança em face de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução. Tomando o caso acima, assinale a afirmativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.