Question

Os denominados remédios constitucionais são instrumentos jurídicos previstos na Constituição Federal para proteger os direitos fundamentais dos cidadãos, especialmente em situações de abuso, omissão ou ilegalidade. Esses institutos jurídicos são essenciais para garantir a eficácia dos direitos previstos constitucionalmente. Sobre eles, e com base nos dispositivos constitucionais, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, bem como por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

Answer

A) O habeas corpus visa garantir o acesso à justiça em processos administrativos, enquanto o mandado de segurança protege o direito de liberdade de expressão.

Answer

C) Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, mesmo que amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

Answer

D) Conceder-se-á mandado de injunção para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do requerente, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, bem como para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

Mais questões de Mandado de segurança