Mandado de segurança

IESES· TJ AM· 2023

Quanto ao mandado de segurança (Lei n. 12.016/2009), considere as seguintes assertivas: I. A teoria da encampação é aplicada no mandado de segurança quando presentes, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) existên…

Instituto CONSULPAM· ICTIM· 2023

Nos termos constitucionais (art. 5º, LXIX, da Constituição da República Federativa do Brasil), “conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, qu…

FUMARC· Assembleia Legislativa do Estado MG - Edital· 2023

Considerando-se a legislação e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação ao Mandado de Segurança, é CORRETO afirmar:

Fundatec· GHC· 2023

No que diz respeito ao mandado de segurança individual e coletivo, levando-se em consideração a legislação de regência e as súmulas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal aplicáveis, analise as as…

Cebraspe· TRT 8· 2023

Mandado de segurança que impugne portaria editada por ministro de Estado deverá ser processado e julgado, originalmente,

Fundatec· Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita/RS Concurso Público· 2023

Sobre o mandado de segurança, sua regulamentação pela Lei nº 12.016/2009 e entendimentos sumulados pelo Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· MPE AM· 2023

Em relação ao mandado de segurança, assinale a opção correta.

Cebraspe· DPE RO· 2023

Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, o mandado de segurança

Cebraspe· MPE AM· 2023

Consoante os dispositivos legais e constitucionais aplicáveis e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), é cabível mandado de segurança

Fundatec· CRQ - Conselho Regional de Química da 9ª Região - Paraná Concurso Público N°· 2023

Sobre a ação constitucional de mandado de segurança, sua normativa constitucional, infraconstitucional e entendimentos jurisprudenciais pertinentes, assinale a alternativa INCORRETA.

Fundatec· Pref P das Missões· 2023

De acordo com o entendimento predominante no Supremo Tribunal Federal sobre o Mandado de Segurança:

IBFC· CET Santos· 2023

De acordo com a Lei do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009) e suas alterações, assinale a alternativa correta.

SUSTENTE· TRT 6· 2023

À luz das normas estabelecidas, para regular o mandado de segurança individual e coletivo no Brasil, instituídas pela Lei nº 12.016 de 2009, é CORRETO afirmar que o prazo para conclusão dos autos não poderá exceder

CPCON· Pref Caturité· 2023

Considerando a Lei 12.016/2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e a atualização daADI 4296: I. A ADI 4296 julgou constitucional a Lei 12.016/2009, em sua integralidade, afirmando que a norma…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Jaguariaíva· 2023

Lúcia reuniu todos os documentos exigidos para matricular sua filha em uma creche municipal do seu bairro. Para a sua surpresa, o requerimento foi indeferido sem qualquer fundamentação pela diretora da creche. Considera…

Consulplan· CM PA· 2023

O Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, em ato contrário ao regimento interno da Casa e da Lei Orgânica do Município, descumpriu uma norma relativa à eleição da mesa diretora da Câmara Municipal. Mesmo com os…

Cebraspe· DATAPREV· 2023

Em casos de manifesta ilegalidade da ação estatal, o mandado de segurança pode tutelar direitos protegidos pela ação de habeas corpus.

RBO· Pref Carapicuíba· 2023

Com relação ao mandado de segurança, assinale a alternativa correta.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Coronel Bicaco/RS Concurso Público nº· 2023

Impetrado Mandado de Segurança em relação ao Secretário de Saúde do Município de Coronel Bicaco/RS, o magistrado, ao despachar a petição inicial, determinou a notificação da autoridade impetrada para que esta preste as…

Cebraspe· TJDFT· 2023

Quanto ao entendimento dos tribunais superiores acerca do mandado de segurança, do mandado de injunção, do habeas corpus e do habeas data, assinale a opção correta.