Mandado de segurança

NUCEPE UESPI· SEJUS PI· 2006

Para a garantia de direito líquido e certo, não amparado por hábeas corpus ou hábeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atri…

Cebraspe· MPE TO· 2006

Quanto ao mandado de segurança individual e coletivo, assinale a opção correta.

FCC· TRE AP· 2006

Caberá o mandado de segurança, dentre outras hipóteses, contra

CPCON· PM PB· 2005

Sobre o mandado de segurança, é correto afirmar que:

CPCON· PM PB· 2005

Quanto ao mandado de segurança, é correto afirmar que

FCC· TCE MA· 2005

Compete julgar mandado de segurança, originariamente,

Com. OAB GO· OAB· 2005

Nos termos da Lei nº 1.533, de 31 de dezembro de 1951, que dispõe sobre o Mandado de Segurança, assinale a alternativa correta:

FCC· PGE SE· 2005

O Presidente de uma Associação de Amigos de Bairro, legalmente constituída e em funcionamento desde janeiro de 2003, ao participar de manifestação contrária à decisão do Poder Executivo local de propor a alteração do zo…

Cebraspe· TJ BA· 2005

Compete à turma recursal de juizado especial o julgamento de mandado de segurança impetrado contra seus atos ou de seus integrantes.

FCC· TRT 3· 2005

Ação da competência originária de Turma do Tribunal, destinada a proteger direito líquido e certo quando não houver recurso previsto nas leis processuais:

Fundep· TJ MG· 2005

Não se dará mandado de segurança, segundo a lei especial que regula a matéria, EXCETO no caso:

NCE e FUJB (UFRJ)· UNEMAT· 2005

A respeito do Mandado de Segurança, é correto aduzir que:

FCC· Pref Santos· 2005

Conceder-se-á mandado de segurança, entre outros casos, contra

NCE e FUJB (UFRJ)· UNEMAT· 2005

De acordo com a Constituição Federal de 1988, conceder-se-á mandado de segurança:

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2005

Examine as proposições que se seguem atinentes à suspensão da liminar no mandado de segurança e assinale a alternativa incorreta. A apreciação de pedido de suspensão da liminar ou dos

Cebraspe· TJ BA· 2005

Sendo denegado o mandado de segurança por deficiência de provas ou por necessidade de dilação probatória, a coisa julgada formada é meramente processual, dando ensejo à impetração de novo mandamus ou ajuizamento de ação…

Com. Exam. (STM)· STM· 2005

A competência para julgar mandado de segurança impetrado contra ato do Ministro de Estado da Defesa é do:

ESAF· ANEEL· 2004

O abuso de poder de autoridade, que, embora sem restringir a liberdade de locomoção, afeta o direito de várias pessoas de desempenhar uma profissão legítima pode ser atacado por meio de

FJPF (UFRJ)· TRT 1· 2004

Prefeito de cidade do interior do Estado, através da edição de um decreto, reduz o rol de beneficiários de um direito concedido por lei. O prejudicado pela exclusão deve propor a seguinte ação constitucional:

Cebraspe· TCU· 2004

No mandado de segurança, a competência não é definida em razão da matéria veiculada no man dado mas sim em razão da pessoa e da função que exerce a autoridade coatora.