Mandado de segurança

ESAF· ANEEL· 2004

O abuso de poder de autoridade, que, embora sem restringir a liberdade de locomoção, afeta o direito de várias pessoas de desempenhar uma profissão legítima pode ser atacado por meio de

FJPF (UFRJ)· TRT 1· 2004

Prefeito de cidade do interior do Estado, através da edição de um decreto, reduz o rol de beneficiários de um direito concedido por lei. O prejudicado pela exclusão deve propor a seguinte ação constitucional:

Cebraspe· TCU· 2004

No mandado de segurança, a competência não é definida em razão da matéria veiculada no man dado mas sim em razão da pessoa e da função que exerce a autoridade coatora.

FCC· TRT 2· 2004

Eu e mais três pessoas fomos aprovados nos quatro primeiros lugares em concurso público para provimento de cargo inicial de carreira no serviço público. Tomamos conhecimento pelo Diário Oficial de que o quinto classific…

Cebraspe· TJ AP· 2004

O mandado de segurança é cabível, em caráter subsidiário, para proteger direito líquido e certo não-amparado por habeas corpus, funcionando também como substitutivo do habeas data, quando a autoridade coatora se nega a…

ESAF· MPU· 2004

O mandado de segurança contra ato do Procurador- Geral da República é julgado pelo:

FUNDAPE· FCRIA (AP)· 2004

Sobre o prazo para impetrar mandado de segurança é correto afirmar:

DEPSEC UNIFAP· IAPEN AP· 2004

Sobre o mandado de segurança, é incorreto afirmar que:

FCC· TRF 4· 2004

Cabe mandado de segurança contra

NCE e FUJB (UFRJ)· PC DF· 2004

Em relação ao mandado de segurança, analise as afirmativas a seguir: I. De acordo com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, é inconstitucional o prazo de cento e vinte dias previsto na lei para impetração do man…

FCC· TRE PE· 2004

Há ilegitimidade passiva no mandado de segurança quando o acusado pela prática de ato ilegal for

FCC· TRT 5· 2003

Determinada associação civil sem fins lucrativos requereu a expedição de certidão negativa de tributos municipais para defesa de direito da própria entidade. A certidão lhe foi negada por ato abusivo da autoridade munic…

FCC· TRE BA· 2003

No que se refere ao mandado de segurança contra atos e omissões de Tribunais, é certo que o Supremo Tribunal Federal

Cebraspe· DPE AL· 2003

A liminar concedida no mandado de segurança continua a vigorar até o trânsito em julgado da decisão, ainda que esta seja denegatória do writ.

FCC· DPE MA· 2003

Considere dois mandados de segurança: um ajuizado, sob alegação de ilegalidade, contra decreto presidencial que declara área de utilidade pública para fim de desapropriação; outro ajuizado em face de medida provisória,…

OFFICIUM· TJ RS· 2003

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar os mandados de segurança contra atos e omissões

FCC· TRE AM· 2003

Quanto à ação constitucional de mandado de segurança,

Cebraspe· AGU· 2002

Contra ato inquinado de ilegal e atribuído ao STF não cabe mandado de segurança porque aquela Corte é o maior órgão jurisdicional do país.

FCC· TRT· 2002

Uma associação civil, regularmente constituída e em funcionamento há mais de um ano, caso tenha um direito líquido e certo seu violado, de modo ilegal e abusivo, por ato de autoridade pública, tem como remédio constituc…

Com. Exam. (TRF 1)· TRF 1· 2002

Em face das asserções a seguir, atinentes ao mandado de segurança, assinale a alternativa correta: I – a autoridade coatora, como sujeito do processo, presta informações e tem legitimidade recursal. II – o sujeito passi…