Sobre o mandado de segurança, é correto… (CPCON 2005)

Questões de Direito Constitucional · CPCON

Direito ConstitucionalMandado de segurançaCPCON 2005

PM PB

Sobre o mandado de segurança, é correto afirmar que:

Aa pessoa jurídica de direito público pode ser autoridade coatora.Ba jurisprudência entende que direito líquido e certo é o que depende de produção de prova em juízo.Cé uma ação constitucional para tutela de direitos e garantias individuais.Dsão tutelados pelo mandado de segurança todos os direitos líquidos e certos não amparados por habeas corpus ou habeas data.Esuperado o prazo de cento e vinte dias para impetração do mandado de segurança, ocorre prescrição.

Mais questões de Mandado de segurança

FAFIPA 2026Um servidor público municipal de Iretama teve seu pedido de licença-prêmio indeferido por ato do Secretário Municipal de Administração, apesar de preencher todos os requisitos pre…
Fundatec 2026Segundo a Lei Federal nº 12.016/2009, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Equiparam-se às autoridades, para os efeitos dessa Lei, os representantes o…
Avança SP 2026Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal sobre o mandado de segurança:
Cebraspe 2026A respeito dos remédios constitucionais, julgue os itens a seguir. I O Ministério Público de Contas dos estados possui legitimidade para impetrar mandado de segurança em face de a…
FCC 2026Suponha que Violeta tenha impetrado mandado de segurança, perante o órgão competente, contra ato de Ministro de Estado, e que a decisão tenha sido denegatória. Considerando apenas…

Ver as 665 questões de Mandado de segurança

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.