Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalMandado de segurançaCebraspe 2005
TJ BA
Questão de Direito Constitucional
Com relação a mandado de segurança, julgue os itens que se seguem. Sendo denegado o mandado de segurança por deficiência de provas ou por necessidade de dilação probatória, a coisa julgada formada é meramente processual, dando ensejo à impetração de novo mandamus ou ajuizamento de ação ordinária para discutir o mesmo assunto.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.