Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalMandado de segurançaCebraspe 2004
TCU
Questão de Direito Constitucional
Em relação a ação civi l p ú b l i ca, ação popular e mandado de segurança, julgue os itens seguintes. No mandado de segurança, a competência não é definida em razão da matéria veiculada no man dado mas sim em razão da pessoa e da função que exerce a autoridade coatora.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.