Mandado de segurança

Cebraspe· DETRAN ES· 2010

Equiparam-se às autoridades, para os efeitos de mandado de segurança, os representantes ou órgãos de partidos políticos e os administradores de entidades autárquicas, bem como os dirigentes de pessoas jurídicas ou as pe…

FEPESE· PGE SC· 2010

De acordo com a Lei no 12.016, de 07 de agosto de 2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo, assinale a alternativa correta:

Cebraspe· TRE BA· 2010

Para ajuizar mandado de segurança ou habeas data, o autor da ação deve comprovar o esgotamento da via administrativa.

FUNDUNISUL· TJ PR· 2009

Assinale a alternativa correta.

FADEMS· TJ MS· 2009

Sobre o mandado de segurança é correto afirmar.

FCC· TCE PI· 2009

Em mandado de segurança, denegada a ordem,

Cebraspe· AGU· 2009

O mandado de segurança é instrumento constitucional de defesa do direito líquido e certo violado ou ameaçado por autoridade pública, ou até mesmo por pessoa natural no exercício de função delegada, o que, apesar de o to…

Cebraspe· IBRAM DF· 2009

Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), não cabe impetração de mandado de segurança quando o ato coator puder ser impugnado por recurso administrativo provido de efeito suspensivo.

FCC· PGE SP· 2009

Em caso de omissão do Poder Público,

Cebraspe· TCE TO· 2009

A respeito do mandado de segurança, assinale a opção correta.

FGV· TJ PA· 2009

A respeito da ação constitucional de mandado de segurança, assinale a alternativa que não expressa a jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal.

COSEAC UFF· JUCEES· 2009

Se, em mandado de segurança, o autor requer prazo para produção de provas, o magistrado:

Cebraspe· TCE AC· 2009

Determinado parlamentar federal impetrou mandado de segurança junto ao STF, questionando a legalidade do processo legislativo na tramitação de determinada medida provisória. Argumentou o parlamentar que a referida medid…

Instituto AOCP· CM Maringá· 2009

De acordo com a nova Lei do Mandado de Segurança, assinale a alternativa INCORRETA.

CC PGE-PA· PGE PA· 2009

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

PRH-UEM· CM Flórida· 2009

Para que seja regular um mandado de segurança, é necessário observar limites ao mesmo. Das afirmativas abaixo, qual se encontra em dissonância com o atual preceito daquela forma de tutela jurídica?

FCC· TJ AP· 2009

Mandado de segurança. I. O mandado de segurança não é sucedâneo da ação direta de inconstitucionalidade. II. O titular de direito líquido e certo decorrente de direito, em condições idênticas, de terceiro, poderá impetr…

UFMT· SANECAP· 2009

O Mandado de Segurança tem sido tratado na lei e na doutrina, desde a década de 40, com poucas alterações e as mais recentes meramente adequam à lei as leituras jurisprudenciais consolidadas. Tendo em vista a lei em vig…

Fundatec· SEFAZ RS· 2009

Em relação ao Mandado de Segurança, é correto afirmar que:

Instituto AOCP· CM Maringá· 2009

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I - de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução. II - de…