Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalMandado de segurançaCebraspe 2009

AGU

Questão de Direito Constitucional

Com relação ao mandado de segurança, julgue o item a seguir. O mandado de segurança é instrumento constitucional de defesa do direito líquido e certo violado ou ameaçado por autoridade pública, ou até mesmo por pessoa natural no exercício de função delegada, o que, apesar de o tornar incompatível com a produção de prova oral ou pericial, não impede o exame de matéria jurídica controversa nos tribunais e a eventual concessão da segurança pleiteada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.