Mandado de segurança

UFMT· SANECAP· 2009

O Mandado de Segurança tem sido tratado na lei e na doutrina, desde a década de 40, com poucas alterações e as mais recentes meramente adequam à lei as leituras jurisprudenciais consolidadas. Tendo em vista a lei em vig…

Fundatec· SEFAZ RS· 2009

Em relação ao Mandado de Segurança, é correto afirmar que:

Instituto AOCP· CM Maringá· 2009

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I - de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução. II - de…

Cebraspe· TCE AC· 2009

Considerando a disciplina legal do mandado de segurança, assinale a opção correta.

Cebraspe· MCom· 2008

Caso o ministro das Comunicações pratique ato administrativo no exercício de uma competência delegada pelo presidente da República, eventual mandado de segurança contra este ato será cabível em face do presidente, e não…

Cebraspe· TCU· 2008

A empresa poderá impetrar mandado de segurança contra o ato do ministro do TCU no STF.

FGV· TJ PA· 2008

No que tange à Tutela Constitucional dos Direitos e das Liberdades, é correto afirmar que:

COSEAC UFF· IMBEL· 2008

Acerca do mandado de segurança, é correto afirmar:

Cebraspe· STF· 2008

Mandado de segurança contra conselho nacional que seja presidido por ministro de Estado deve ser impetrado no STJ.

Cebraspe· Pref Aracaju· 2008

É inconstitucional a imposição legal de prazo decadencial para impetração de mandado de segurança.

Cesgranrio· TJ RO· 2008

Caso uma determinada autoridade administrativa se recusasse (ilegalmente) a fornecer certidão de tempo de serviço, requerida por funcionário público que dela necessitasse, a fim de solicitar sua aposentadoria, seria cab…

Cebraspe· MPE RO· 2008

Acerca do mandado de segurança e da ação popular, assinale a opção incorreta.

Cebraspe· PGE PB· 2008

Não constitui pressuposto do mandado de segurança o(a)

Cebraspe· TJDFT· 2008

Nessa situação, se o relator designado para presidir o mandado de segurança verificar que a competência para o julgamento é do Conselho Especial, ele deverá elaborar relatório e encaminhá-lo aos demais membros da Turma,…

Cebraspe· TJ SE· 2008

Assinale a opção correta no que concerne ao mandado de segurança.

Cebraspe· DPE CE· 2008

O mandado de segurança está vocacionado para fins cíveis, não constituindo instrumento idôneo para o processo penal, que dispõe do habeas corpus para sanar eventuais ilegalidades.

Cebraspe· TRT 5· 2008

O senador da República tem legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança para o controle da constitucionalidade de aspecto procedimental relativo a processo legislativo de decreto legislativo que esteja em trami…

Cebraspe· TCU· 2008

Considere a seguinte situação hipotética. Embora houvesse previsão legal, um ministério demorou três anos para efetuar a promoção dos membros de uma categoria de fiscais federais a diversos níveis da carreira e a fez se…

Cebraspe· MCom· 2008

O pedido de reconsideração na via administrativa interrompe o prazo decadencial para o mandado de segurança.

ACADEPOL SC· PC SC· 2008

Em relação ao Mandado de Segurança e a Ação Popular, marque V ou F, conforme as afirmações sejam verdadeiras ou falsas. ( ) Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "hab…