Mandado de segurança

Cebraspe· STM· 2011

Não cabe mandado de segurança contra atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedades de economia mista e de concessionárias de serviços públicos, ainda que esses atos violem…

CEPERJ· Pref São Gonçalo· 2011

A novel lei que regulamenta o Mandado de Segurança proíbe a concessão de medida liminar para a liberação de mercadorias e bens provenientes do exterior. Considere, na trilha da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal…

SMA-RJ (antiga FJG)· TCM RJ· 2011

O mandado de segurança é um importante remédio constitucional, sendo reconhecido por muitos como uma criação do direito brasileiro. Esteve presente em todas as Constituições desde 1934, com exceção da Constituição de 19…

INCAB (ex-FUNCAB)· Pref VG (MT)· 2011

A respeito da liminar no Mandado de Segurança, pode-se dizer:

Com. Exam. (MPE PB)· MPE PB· 2011

É errado afirmar:

INCAB (ex-FUNCAB)· Pref VG (MT)· 2011

A respeito do Mandado de Segurança, assinale a alternativa correta.

CEPERJ· ALERJ· 2011

Esculápio concorre a cargo público, apresentando-se como candidato a concurso público de provas e títulos. Admitida sua inscrição, logrou ser aprovado no número de vagas definido no edital. Apesar disso, veio a ser surp…

Consulplan· Pref São Leopoldo· 2010

Sobre o tema Mandado de Segurança (Lei nº. 12016, de 07 de agosto de 2009), marque a alternativa INCORRETA:

FCC· DPE SP· 2010

Dentre os requisitos constitucionalmente estabelecidos para o cabimento do mandado de segurança inclui-se:

Cebraspe· AGU· 2010

Tal como ocorre na ADI, não é admitida a impetração de mandado de segurança contra lei ou decreto de efeitos concretos.

Com. Conc. MPE BA· MPE BA· 2010

Como sabido, o Mandado de Segurança é uma garantia cabível em circunstâncias nas quais a ilegalidade, o desrespeito à razoabilidade e à proporcionalidade contaminam o ato administrativo. Sobre referida ação constitucion…

INCAB (ex-FUNCAB)· IDAF ES· 2010

Acerca do mandado de segurança, disciplinado pela Lei n° 12.016/09, assinale a alternativa correta.

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2010

Com relação ao mandado de segurança, é correto dizer que:

INTEGRI BRASIL· Pref Carapicuíba· 2010

Sobre o mandado de segurança é incorreto afirmar que:

Cebraspe· AGU· 2010

Paulo ingressou com mandado de segurança individual para que voltasse a receber uma parcela remuneratória que lhe fora suprimida. Ocorre, no entanto, que o sindicato a que ele pertence já havia ingressado com mandado de…

FUMARC· Pref G Valadares· 2010

Assinale a alternativa INCORRETA:

INCAB (ex-FUNCAB)· DETRAN PE· 2010

Acerca da Lei nº 12.016/09, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo, é correto afirmar que:

Cebraspe· ABIN· 2010

Os atos de gestão não possuem o requisito da supremacia, por isso, são meros atos da administração e contra eles não cabe interposição de mandado de segurança.

MS (SARMENTO)· CM BJ Itabapoana· 2010

Assinale a opção INCORRETA:

Cebraspe· DETRAN ES· 2010

Equiparam-se às autoridades, para os efeitos de mandado de segurança, os representantes ou órgãos de partidos políticos e os administradores de entidades autárquicas, bem como os dirigentes de pessoas jurídicas ou as pe…