Mandado de segurança

FAFIPA· Pref Iretama· 2026

Um servidor público municipal de Iretama teve seu pedido de licença-prêmio indeferido por ato do Secretário Municipal de Administração, apesar de preencher todos os requisitos previstos em lei. Convencido de que possui…

Avança SP· Pref Potim· 2026

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal sobre o mandado de segurança:

Cebraspe· TCE MG· 2026

A respeito dos remédios constitucionais, julgue os itens a seguir. I O Ministério Público de Contas dos estados possui legitimidade para impetrar mandado de segurança em face de acórdão do tribunal de contas perante o q…

FCC· TJ CE· 2026

Suponha que Violeta tenha impetrado mandado de segurança, perante o órgão competente, contra ato de Ministro de Estado, e que a decisão tenha sido denegatória. Considerando apenas as informações fornecidas, nessa situaç…

AMEOSC· Pref São José Cedro· 2026

Determinada empresa impetrou mandado de segurança contra ato praticado por autoridade municipal, alegando violação a direito líquido e certo, comprovado exclusivamente por documentos já existentes. O Procurador Municipa…

IBFC· TJ PE· 2026

Sobre o mandado de segurança, assinale a alternativa incorreta.

ISET· Pref Lajedinho· 2026

Sociedade empresária pretende impetrar mandado de segurança contra ato de autoridade municipal. Os fatos essenciais estão documentados desde a origem, mas há controvérsia jurídica relevante sobre o alcance da norma apli…

FUNDESTE · Pref Ipuaçu· 2026

No exercício de suas atribuições funcionais, um servidor público foi surpreendido por ato praticado por autoridade administrativa que resultou na violação de direito líquido e certo, devidamente comprovável de plano, se…

FGV· TJ BA· 2026

João ingressou, em juízo, com um mandado de segurança, visando à proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data. Após a observância do rito processual cabível, o juízo competente prof…

Quadrix· CORE PI· 2026

Em relação ao mandado de segurança, assinale a opção correta, de acordo com a Lei nº 12.016/2009 e da jurisprudência consolidada.

CPCON· TJ PB· 2026

Segundo nossa Carta Magna, “conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeascorpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade…

Consulplan· CM Ibaté· 2026

O presidente da Mesa Diretora, durante o exercício de suas atribuições na Câmara Municipal, indeferiu, sem motivação idônea, o pedido de um servidor efetivo para ter acesso a documentos administrativos necessários à def…

Consulplan· TRF 5· 2026

A empresa “Paraíba Logística S.A.” sagrou-se vencedora em um processo licitatório realizado por uma autarquia federal sediada em João Pessoa. Contudo, o diretor-presidente da referida autarquia, alegando “conveniência a…

Instituto IASPE· CM Gen Carneiro (MT)· 2026

Para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuiçõ…

NOSSO RUMO· Pref SJBV· 2026

O direito de requerer mandado de segurança extinguir-seá, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado, decorridos:

FAFIPA· Pref Rio Branco do S· 2026

A Lei nº 12.016/2009 disciplina o mandado de segurança como instrumento destinado à proteção de direito líquido e certo. Considerando o disposto acerca da legitimidade para impetração em favor de direito originário de t…

FCC· ALERR· 2026

Em relação à sentença proferida no mandado de segurança, considere as assertivas abaixo: I. Concedida a segurança, a sentença estará submetida obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição. II. Da sentença, denegando ou…

INEPAM· CM Campo Limpo Pta· 2026

Com base nas disposições das Leis n° 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança) e n° 9.507/1997 (Lei do Habeas Data), bem como na jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa incorreta.

Legatus· Pref Croatá· 2026

Um cidadão, inconformado com a demora na análise de seu pedido de aposentadoria junto ao INSS, que já ultrapassa em muito o prazo legal para uma resposta, decide buscar uma medida judicial. Qual remédio constitucional é…

Cebraspe· AGU· 2026

Conforme a Lei n.º 12.016/2009, o prazo para impetração do mandado de segurança é