Mandado de segurança

Cebraspe· AGU· 2026

Conforme a Lei n.º 12.016/2009, o prazo para impetração do mandado de segurança é

AMEOSC· Pref Mondaí· 2026

O mandado de segurança constitui remédio constitucional destinado à tutela de direitos individuais e coletivos em hipóteses específicas. Assinale a alternativa correta. 1

Quadrix· CREF· 2026

Cabe mandado de segurança contra ato do presidente de conselho de fiscalização profissional.

Cebraspe· AGU· 2026

De acordo com a jurisprudência do STF acerca dos remédios constitucionais, é correto afirmar que

Avança SP· Pref Amparo (SP)· 2026

Diante das assertivas apresentadas, assinale a alternativa correta:

Instituto CONSULPAM· Pref Eusébio· 2026

De acordo com a doutrina consolidada e o entendimento jurisprudencial, os elementos essenciais para o cabimento do Mandado de Segurança são:

Fênix Instituto· Pref Cerro Negro· 2026

No âmbito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, o instrumento destinado a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder denomina-se

CEPUERJ· UERJ· 2026

O mandado de segurança é um meio constitucional para a proteção de direito individual ou coletivo, líquido e certo, lesado ou ameaçado de lesão por ato de autoridade, não amparado por habeas corpus ou habeas data, seja…

Marinha· Marinha· 2026

Consoante a lei nº 12.016/2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo, assinale a opção correta.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul· 2025

O mandado de segurança é uma das ações de procedimento especial previstas na Constituição da República. Sobre tal remédio constitucional, considere as afirmativas a seguir. I. O mandado de segurança é cabível em face de…

Avança SP· CM Itupeva· 2025

Acerca do mandado de segurança e de acordo com a Lei Federal n.º 12.016/09, analise as assertivas a seguir. I – O ingresso de litisconsorte ativo não será admitido após o despacho da petição inicial. II – No caso em que…

Vunesp· MPE SP· 2025

Considerando o que estabelece a Lei no 12.016/2009, assinale a alternativa correta a respeito do instituto do mandado de segurança.

FCC· UNICAMP· 2025

Sobre o mandado de segurança, considere: I. Podem ser consideradas autoridades coatoras os representantes ou órgãos de partidos políticos e os administradores de entidades autárquicas. II. É cabível ainda que sobre o at…

Cebraspe· STM· 2025

Considere que um servidor público tenha impetrado mandado de segurança contra ato administrativo praticado por autoridade pública no exercício de suas funções e que o juiz, mediante sentença, tenha denegado o mandado de…

IBAM· Pref Ilha Solteira· 2025

João impetrou mandado de segurança contra um ato praticado pelo Prefeito do Município de Ilha Solteira. De acordo com a Lei nº 12.016/2009, o prazo legal para que o Prefeito, na qualidade de autoridade coatora, apresent…

Cebraspe· IBAMA_25· 2025

De acordo com a CF, é permitida a impetração de mandado de segurança para a proteção de direito líquido e certo, não protegido por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade for agente de pessoa…

Cebraspe· TRF 6· 2025

Não é cabível a impetração de mandado de segurança com a finalidade de impugnar ato normativo geral e abstrato.

Consulplan· TRF 1· 2025

No que se refere à disciplina do mandado de segurança, à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.

Fundatec· Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Vereadores de Cerro Grande/RS Concurso Público nº· 2025

A Sociedade Limitada 123 impetrou mandado de segurança em relação a ato do prefeito do Município de Cerro Grande, buscando a declaração de nulidade de auto de infração que implicou em multa do valor de R$ 10.000,00 em d…

FGV· TJ SC· 2025

Aprovado em vigésimo lugar e dentro do número de vagas no concurso público realizado para o cargo de juiz leigo no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, Caio tomou conhecimento de que houve uma preterição na sua…