Questões de Direito Constitucional · FUNDESTE

Direito ConstitucionalMandado de segurançaFUNDESTE 2026

Pref Ipuaçu

Questão de Direito Constitucional

No exercício de suas atribuições funcionais, um servidor público foi surpreendido por ato praticado por autoridade administrativa que resultou na violação de direito líquido e certo, devidamente comprovável de plano, sem a necessidade de produção de provas complexas ou dilação probatória. Diante da ilegalidade identificada e da urgência na tutela do direito ameaçado, surgiu a discussão acerca do instrumento processual constitucional adequado para o enfrentamento da situação apresentada. Assinale a alternativa CORRETA.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.