Conforme a Lei n.º 12.016/2009, o prazo… (Cebraspe 2026)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Cebraspe 2026

AGU

Conforme a Lei n.º 12.016/2009, o prazo para impetração do mandado de segurança é

Aprescricional de 60 dias, contados da prática do ato impugnado.Bdecadencial de 60 dias, contados da ciência do ato que produziu efeitos na esfera de direitos do interessado.Cdecadencial de 120 dias, contados da ciência do ato que produziu efeitos na esfera de direitos do interessado.Dprescricional de 120 dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.

Mais questões de Direitos e garantias fundamentais (art. 5º)

FundatecConsiderando os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
FundatecSegundo a Constituição Federal, conceder-se-á para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso…
FundatecSegundo o Art. 5º da Constituição Federal de 1988, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes…
FGVMaria, vereadora do Município Alfa, situado no Estado de Goiás, impetrou mandado de segurança contra ato da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que considerou aprovadas as contas d…
FundatecTomando como referência a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Ver as 2.173 questões de Direitos e garantias fundamentais (art. 5º)

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.