Question

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Um cidadão, inconformado com a demora na análise de seu pedido de aposentadoria junto ao INSS, que já ultrapassa em muito o prazo legal para uma resposta, decide buscar uma medida judicial. Qual remédio constitucional é o mais adequado para compelir a autoridade administrativa a analisar e decidir sobre seu pedido?

Accepted Answer

E) Mandado de Segurança, para proteger direito líquido e certo de obter uma resposta da administração em prazo razoável, não amparado por Habeas Corpus ou Habeas Data.

Answer

A) Habeas Corpus, pois a demora injustificada na concessão de um benefício previdenciário afeta sua liberdade de subsistência.

Answer

B) Mandado de Injunção, para que o Poder Judiciário crie a norma que regulamenta o prazo de análise dos processos administrativos.

Answer

C) Ação Popular, visando anular o ato omissivo da administração que causa prejuízo ao erário pela demora na gestão dos processos.

Answer

D) Habeas Data, para obter acesso às informações sobre o andamento de seu processo que lhe estão sendo negadas pela autarquia.

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