Liberdade provisória e fiança

Cebraspe· MPE TO· 2006

Alfredo foi preso e autuado em flagrante delito por crime apenado com reclusão cuja pena mínima é de dois anos. Findo o procedimento na esfera policial, o delegado de polícia que presidiu a lavratura do auto concedeu fi…

FCC· DPE SP· 2006

A liberdade provisória poderá ser concedida sem o pagamento da fiança àqueles que, por motivo de pobreza, não tiverem condições de prestá-la. Obriga-se o beneficiário

DEPSEC UNIFAP· PC AP· 2006

I – A autoridade policial não poderá conceder fiança em crimes punidos com pena de reclusão. II – A citação do funcionário público deve ser acompanhada do ofício requisitório ao chefe da repartição em que o primeiro est…

Cebraspe· DP DF· 2006

O arbitramento de fiança concedendo ao acusado a oportunidade de aguardar o julgamento em liberdade é direito subjetivo de natureza constitucional, que o juiz deverá conceder independentemente de manifestação do Ministé…

IPAD· PC PE· 2006

A liberdade provisória tem respaldo no princípio constitucional:

UFMT· PJC MT· 2005

Poderá ser concedida fiança pela autoridade policial

Com. Exam. (MPE AP)· MPE AP· 2005

Assinale a alternativa incorreta.

FGV· TJ AM· 2005

Em matéria de liberdade provisória, é correto afirmar que:

UFMT· PJC MT· 2005

O crime de abuso de incapazes, previsto no art. 173 do Código Penal, prevê uma pena privativa de liberdade, de reclusão de dois a seis anos, e multa. Esse crime deve ser entendido como

FCC· TRE MG· 2005

Nas hipóteses de cabimento de prisão preventiva, a liberdade provisória

ESAG· TJ MA· 2005

No que concerne às regras relativas à prisão e à liberdade provisória, assinale a alternativa verdadeira:

Com. Exam. (STM)· STM· 2005

É vedada a concessão de menagem:

Cebraspe· TJ CE· 2005

Com referência à fiança penal, à prisão temporária e à prisão preventiva, julgue os itens seguintes. Ø Consoante orientação do STJ, se a soma das penas mínimas cominadas para os crimes, considerando-se para tanto a cont…

Cebraspe· TRF 5· 2004

Para a concessão de fiança, após a prolação da sentença condenatória, considera-se a pena mínima reclusiva abstratamente cominada para o crime, que não pode ser superior a dois anos.

Vunesp· OAB· 2004

A autoridade policial poderá conceder fiança nos casos de infrações penais punidas com prisão simples

FGV· TJ SE· 2004

Assinale o procedimento correto dentre as seguintes alternativas:

Cebraspe· PGE RR· 2004

O réu que respondeu ao processo em liberdade e foi condenado por terrorismo não poderá apelar sem se recolher à prisão.

Cebraspe· TJ BA· 2004

O direito de recorrer em liberdade não abrange os recursos constitucionais especiais e extraordinários, uma vez que estes têm efeito suspensivo.

Cebraspe· PF· 2004

No processo dos crimes afiançáveis de responsabilidade dos funcionários públicos, antes de o juiz receber a denúncia, o réu será notificado para manifestar-se sobre a acusação.

CPCON· PC PB· 2003

Assinale a alternativa inteiramente correta.