Assinale o procedimento correto dentre… (FGV 2004)

Questões de Direito Processual Penal · FGV

Direito Processual PenalLiberdade provisória e fiançaFGV 2004

TJ SE

Assinale o procedimento correto dentre as seguintes alternativas:

APeterpan foi autuado em flagrante delito pela prática de crime apenado com reclusão. A autoridade policial poderá arbitrar fiança, desde que no valor máximo.BPeterpan foi autuado em flagrante pela prática de crime cuja pena mínima é de seis anos de reclusão. O juiz entendeu que não estavam presentes os requisitos da prisão preventiva e concedeu liberdade provisória, independentemente de fiança.CConcedida a liberdade mediante fiança, o preso deve ser solto e a autoridade policial pode arquivar os autos de inquérito policial.DNão é cabível a concessão de fiança na prisão em flagrante e na prisão temporária.EUm juiz de direito indeferiu pedido de concessão de liberdade provisória mediante fiança, sob a fundamentação de que a sentença condenatória já havia sido prolatada, embora ainda não transitada em julgado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.