A liberdade provisória tem respaldo no… (IPAD 2006)

Questões de Direito Processual Penal · IPAD

Direito Processual PenalLiberdade provisória e fiançaIPAD 2006

PC PE

A liberdade provisória tem respaldo no princípio constitucional:

Ado in dubio pro reo, que vigora no CPP.Bda legalidade, expresso no direito do estado de prender.Cda presunção de inocência.Dda plenitude de defesa, realizado de forma plena com a liberdade.Ede que a prisão cautelar é exceção, exigindo o fumus boni iure e o periculum in mora, fundados em provas reais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.